O que é Progressão por Mérito Profissional:

Aplica-se a servidores e servidoras que passaram por avaliação de desempenho e obtiveram resultado positivo a cada 12 (doze) meses, conforme o intervalo desde a última progressão no efetivo exercício do cargo. Ocorre de ofício pela Instituição.

Para a Progressão por Mérito Profissional:

• Apresente relatórios ou comprovantes da avaliação de desempenho com resultado satisfatório.

A quem se aplica a Aceleração por Capacitação Profissional (Medida provisória 1.286/2024):

Aplica-se a servidores e servidoras que completaram 5 (cinco) anos de efetivo exercício no cargo e cumpriram ações de desenvolvimento compatíveis com as atribuições do cargo ocupado, com carga horária mínima conforme estabelecido na tabela a seguir. Há evolução de padrão funcional além da progressão anual por mérito. Ocorre mediante requerimento do(a) servidor(a).

Para a aceleração por capacitação:

• Comprovação de que os cursos são compatíveis com as atividades do cargo.
• Preencha o requerimento com as informações pessoais, cargo, datas dos cursos de capacitação, e anexe a documentação necessária.

Como posso solicitar a Progressão por Qualificação - Incentivo à Qualificação:

A Progressão por Qualificação destina-se a servidores que possuam educação formal superior à exigida para o cargo que ocupam (graduação, pós-graduação, mestrado, doutorado). Ocorre por requerimento do(a) servidor(a).

Para progressão por Qualificação:

• Certifique-se de que possui um título ou certificado que exceda a escolaridade mínima exigida para o seu cargo.
• Preencha o requerimento com as informações pessoais, cargo, datas dos cursos de capacitação, e anexe a documentação necessária.
• A progressão por qualificação será direta, independentemente do ambiente organizacional do servidor, conforme quadro abaixo:

Dicas:

1 Certifique-se de que os cursos de capacitação sejam reconhecidos pela instituição e compatíveis com as atividades do cargo;

2 Acompanhe regularmente sua avaliação de desempenho, garantindo que os resultados sejam favoráveis para a progressão por mérito.

Fonte: Portal.Gov